Faça parte da ANASTIC e do nosso movimento pela Gratificação de TI. Juntos somos mais fortes! #GapticJá!
A GAPTIC é a “Gratificação de Atividade Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação” ou simplesmente “Gratificação de TI”, o nosso principal pleito, fundamentado em recomendações do TCU e Resoluções Estratégicas do CNJ.
Tornou-se um jargão sobre o movimento pela valorização dos servidores das áreas de TI do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.
1) Debate e discussão sobre a Carreira de TI no Judiciário Federal.
2) Debate e fomento à criação da Gratificação Permanente de Atividade de Tecnologia da Informação e Comunicação (GAPTIC).
3) Provocar o CNJ a adotar providências, junto aos Tribunais Superiores, no sentido de tornarem efetivas as diretrizes da Resolução CNJ 370/2021 que dispõe sobre a estratégia nacional de tecnologia da informação e comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), em harmonia com os macrodesafios do Poder Judiciário, em especial, com aquele que estabelece a “melhoria da infraestrutura e governança de TIC” ainda não implementada, bem assim instituir, dentro do princípio da razoabilidade, a Gratificação Permanente de Atividade de TIC (GAPTIC), visando conter a constante evasão de talentos dessa área estratégica dos tribunais.
Nós, de TI, precisamos concretizar isso [a Gratificação Permanente de Atividade de Tecnologia da Informação e Comunicação – GAPTIC] e para isso precisamos da sua participação, do seu sindicato, cobrando do seu sindicato. Estamos fazendo a nossa parte, mas falta você fazer a sua parte também, vamos nos ajudar!
— Pedro Lima, servidor de TI do TRE/PB e Vice-Presidente da ANASTIC, sobre o Ofício enviado ao Conselheiro do CNJ com a proposta da Gratificação de TI.
Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD)
Art. 25. É recomendado que o órgão busque implementar instrumentos de reconhecimento e valorização dos servidores da área de TIC, propiciando oportunidades de crescimento profissional direcionadas aos servidores do quadro permanente do órgão, com vistas à retenção de talentos.
Publicação com os procedimentos, recomendações e boas práticas aplicáveis à ENTIC-JUD
Sobre a criação de gratificação específica para área de TIC é sugerido que seja regulamentada a sua percepção e condições e associando a critérios objetivos, como: […]
— Grau de responsabilidade ou atribuição técnica específica do servidor, a fim de estimular a colaboração de alto nível e evitar a evasão de especialistas em determinada área;
— Projetos de especial interesse para o órgão, de forma a obter um melhor aproveitamento dos recursos humanos existentes;
— A gratificação deverá ser destinada aos servidores do quadro permanente do órgão, nas áreas de TIC e lotados nas unidades diretamente subordinadas à essa área, para minimizar a rotatividade de pessoal efetivo;
— A percepção da gratificação específica difere daquela associada ao exercício das funções gerenciais da estrutura organizacional […].
Relatório de Levantamento – Diagnóstico da situação da estrutura de recursos humanos alocados na área de TI das Instituições Públicas Federais
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, […]:
9.1. informar […] ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), […] que as informações apresentadas no presente relatório de levantamento, além de outros trabalhos desenvolvidos por este Tribunal (e. g. Acórdãos 786/2006, 2.471/2008, 2.585/2012, e 1.233/2012, todos do Plenário), indicam a necessidade de reformulação da política de pessoal de TI no que concerne à:
9.1.1. criação de cargos específicos da área de TI, distribuídos em carreira, de forma a propiciar a oportunidade de crescimento profissional; […]
9.1.3. estipulação de remuneração coerente com a relevância das atribuições desenvolvidas; […]
9.3. recomendar, […]:
9.3.2. […] ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público […]:
9.3.2.1. estabelecer estratégias que visem a minimizar a rotatividade do pessoal efetivo, atuante na área de TI, inclusive com o desenvolvimento de ações voltadas à criação de carreira específica de TI, com remuneração compatível com as atribuições dos respectivos cargos, de modo a tratar as principais causas da evasão de pessoal identificadas;
Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) 2015-2020
Art. 14. Cada órgão deverá definir e aplicar política de gestão de pessoas que promova a fixação de recursos humanos na área da Tecnologia da Informação e Comunicação, recomendando-se a criação de cargos, especialidades e gratificação específicos para essa área. […]
§ 2º Caberá ao órgão deliberar sobre a criação de gratificação específica para área de TIC, regulamentando a sua percepção e condições […]
Sumário Executivo – Tecnologia da Informação
Além disso, quanto ao quadro de pessoal permanente, ao qual deve ser definida e aplicada política de gestão de pessoas que promova a fixação de recursos humanos na área da TIC, determina que os tribunais devem manter quadro de pessoal permanente de TIC compatível com a demanda e o porte. […]
O que pode ser feito para melhorar a situação de pessoal de TI na APF
Nesse sentido, o TCU, […] informou aos órgãos governantes superiores que os dados apurados durante o levantamento indicam a necessidade de reformulação da política de pessoal de TI, notadamente com relação à: […] estipulação de remuneração coerente com a relevância das atribuições […]
O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – COPTREL, em seu 81º Encontro, reunido na cidade de Brasília, Distrito Federal, nos dias 18 e 19 de maio de 2023, alicerçado na sua missão de contribuir para o aprimoramento da Justiça Eleitoral visando a excelência dos serviços prestados, após deliberar sobre os temas constantes da pauta do encontro, firmam a presente Carta, divulgada para conhecimento público, na qual se compromete a: […]
6) Solicitar ao TSE que medidas sejam implementadas como forma de reconhecimento e valorização dos servidores de TIC, visando à retenção de talentos.
Assunto: encaminha propostas para estímulo e valorização dos Servidores e Servidoras de TIC do PJU
A Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, entidade sindical de grau superior que congrega 26 (vinte e seis) sindicatos filiados em todo território nacional, legítima representante sindical dos mais de cento e trinta mil servidores destes segmentos […], vem apresentar a Vossa Excelência nossas propostas para estímulo e valorização dos Servidores e Servidoras de TIC do PJU a partir da pauta de reivindicações aprovada no I Encontro Nacional da Fenajufe dos Servidores e Servidoras de TI. […]
Nesse contexto, […] sem prejuízo da luta geral de valorização de toda a categoria, deve ser adotada a luta prioritária por uma gratificação específica para os servidores e servidoras de TI, a fim de garantir a valorização e a manutenção de pessoas qualificadas dessa área trabalhando nos tribunais e no MPU, conforme, inclusive, já aprovado no 11º Congresso da Fenajufe, realizado em 2022.
O I Encontro Nacional da Fenajufe dos Servidores e Servidoras de TI estabeleceu como pautas prioritárias do segmento:
1. Gratificação ligada à efetiva execução de atividades de TIC e desvinculada de avaliação de desempenho, conforme aprovado no 11º Congresso da Fenajufe […].
A etapa de diagnóstico foi baseada em uma análise […] foram levantadas forças e fraquezas do ambiente interno e oportunidades e ameaças do ambiente externo.
[…] AMEAÇAS:
— Falta de reconhecimento da TI como área estratégica
— Ausência de uma política de valorização de especialistas técnicos promovendo a carreira em Y
— Rotatividade de servidores frente a carreiras melhores de outros órgãos
— Desmotivação gerada pelo não recebimento de gratificação […]
Institui a Política de Gestão de Pessoas no âmbito do CNMP
Art. 5º A Política de Gestão de Pessoas do CNMP orientar-se-á pelas seguintes diretrizes: […]
X – Benefícios, Incentivos e Retenção: promover incentivos institucionais que gerem atratividade da carreira, o que engloba auxílios remuneratórios e não remuneratórios, […] primando pelos critérios de mérito e qualificação e aumento de complexidade no exercício das funções, observadas as limitações de ordem legal e orçamentária;
Valorização dos servidores de TI do PJU e MPU debatido no I Encontro Nacional de TI em 2022
O I Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras de TI da Fenajufe estabeleceu como pautas prioritárias do segmento:
1. Gratificação, não variável conforme o desempenho, ligada a efetiva execução de atividades de TIC: Já houve sinalizações por parte do CNJ da necessidade de se promover estudos nos órgãos para a criação de um mecanismo de gratificação associado à área de TI, como instrumento de valorização do segmento e de retenção dos servidores e servidoras da área.
Aprovação da defesa pela Gratificação de TI na instância máxima deliberativa da Fenajufe em 2022
Estabelecimento de Núcleo de TI nos sindicatos e estabelecimento de coletivo e eventos que permitam maior participação dos servidores especializados em TI. Defesa da implantação da gratificação de atividade de TI para valorização da carreira. Realização de encontros dos servidores e servidoras de TI nos núcleos dos sindicatos e a realização do encontro nacional organizado pela Fenajufe […]. (pág 110)
Aplicação da Resolução CNJ 211/2015. Efetivação da ENTIC-JUD e da Gratificação de Atividade de TIC
O presente Pedido de Providência surge […] no sentido de tornar efetiva as diretrizes da Resolução CNJ 211/2015, até hoje não implementada, no que concerne a conclusão da elaboração da política de gestão de pessoas, conforme Art. 29, § 1, inciso IV da referida Resolução, que tem o objetivo expresso de conter a constante evasão de talentos dessa área extremamente estratégica para os tribunais brasileiros, bem assim implementar, dentro do princípio da razoabilidade que o caso exige, a Gratificação Permanente de Atividade de TIC (GAPTIC).
Todos os nossos tribunais estão digitalizados, mas ninguém está pensando nessa categoria [de servidores de TI]. É um risco que precisamos avaliar. Em 2015, o CNJ falava sobre isso [a necessidade da valorização dos servidores de TI na Resolução 211/2015] e agora ele renovou [na Resolução 370/2021]. Estamos perdendo pessoas, as informações estão indo embora. Não conseguimos reter esse conhecimento. E aí vem a pergunta: como queremos fazer toda essa transformação digital sem investir nos servidores?
Precisamos valorizar os servidores de TI do Judiário HOJE, para não perder AMANHÃ!
— George Maciel, secretário da STIC do TRE/PE no Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal, sobre a urgência da valorização dos servidores de TI.
O Projeto de Lei que regulamenta a Gratificação de TI para o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul foi aprovada na Assembléia Legislativa do Estado.
Ofício cita as “Recomendações da Administração Pública sobre Governança de TI – Regulamentação da Gratificação de Atividade de Tecnologia da Informação e Comunicação – GATIC” no âmbito do MPU e sugere minuta de Projeto de Lei.
Altera a Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira dos(as) servidores(as) do PJRO, para instituir a gratificação por atividade de tecnologia da informação e comunicação.
A Gratificação por Atividade de Tecnologia da Informação e Comunicação (GTIC) para os servidores da área de TI foi regulamentada no Poder Judiciário do Estado de Rondônia por meio da Resolução nº 276/2023-TJRO
A gratificação destinada aos servidores de TI foi aprovada por meio da Política de Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, no “Capítulo V – Do Reconhecimento e Valorização dos Servidores da Área de TIC” da Resol-GP-712021
A Resolução TJ/OE nº 27/2022 determina a elaboração de um estudo, visando a implementação de uma gratificação específica para a área de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) e SI (Segurança da Informação)
A Lei Estadual nº 14.323 criou a Gratificação por Atividade em Tecnologia da Informação, no âmbito dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Assunto: Apoio à implementação de gratificação específica para servidores da área de Tecnologia da Informação.
